Acervo de Apoio > Artigos doutrinários

Conselhos Tutelares e dos Direitos

  • A a Z do Conselho Tutelar [Edson Sêda] [download PDF]
  • Algumas considerações sobre a composição do conselho tutelar
    [Murillo Digiácomo]     [download PDF]
  • Apenas o Conselho Tutelar não basta [download PDF]
  • Autonomia e atribuições do Conselho Tutelar [download PDF]
  • Conselho Tutelar: Parâmetros para a interpretação do alcance de sua autonomia e fiscalização de sua atuação [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • Conselho Tutelar: Uma identidade em questão [Vânia Morales Sierra] [download PDF]
  • Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente: transparência de seu funcionamento como condição indispensável à legitimidade e legalidade de suas deliberações [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • Conselhos Tutelares: Considerações sobre alguns pontos (ainda) controvertidos [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • Da impossibilidade dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelar [Márcio Marques] [download PDF]
  • Da natureza jurídica do conselho tutelar: vínculo jurídico [download PDF]
  • Das requisições de digilência pelo Ministério Público ao conselho tutelar [José Marinho Junior] [download PDF]
  • Natureza jurídica da função conselheiro tutelar [Vanêsca Prester] [download PDF]
  • Novo Código Civil e a idade para candidatura a conselheiro tutelar
    [Rafael Gomes]     [download PDF]
  • O Conselho Tutelar e a medida de abrigos [download PDF]
  • O Conselho Tutelar e os programas de atendimento [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • Requisitos básicos para funcionamento dos Conselhos Tutelares [download PDF]
  • Uma visão jurídica da Ética do Conselho Tutelar [Márcio Marques] [download PDF]

Convivência Familiar e Comunitária

  • Colocação em família substituta: aspectos controvertidos [Ana Marchesan] [download PDF]
  • Direito à convivência familiar: da reintegração à colocação em família substituta [Munir Cury] [download PDF]
  • Guarda Familiar [Wilson Liberati] [download PDF]
  • Infância em família: um direito de todos [Helena Martinho] [download PDF]
  • O necessário asseguramento do direito fundamental à convivência familiar [download PDF]
  • Os filhos de ninguém: abandono e institucionalização de crianças no Brasil [download PDF]

Educação

  • Ensaio de uma proposta pedagógica preventiva à violência escolar [download PDF]
  • Direito à educação. Lei de diretrizes e bases da educação. [download PDF]
  • Educação e violência: Qual o papel da escola? [Aida Silva] [download PDF]
  • Educação Infantil [Luciana Ferreira] [download PDF]
  • Indisciplina escolar: compreender ou reprimir? [download PDF]
  • O Ato de indisciplina: Como proceder [download PDF]
  • O Direito à educação escolar [Afonso Konzen] [download PDF]
  • O Direito de ser corrigido [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • O Direito Fundamental à educação e as punições disciplinares
    [Agnes Mussliner]     [download PDF]
  • O Direito social à educação e o Ministério Público [Samuel Oliveira] [download PDF]
  • Pela justiça na educação [download PDF]
  • Responsabilidade dos profissionais da educação [download PDF]
  • Violência nas escolas: a polêmica da revista pessoal nos alunos
    [Murillo Digiácomo]     [download PDF]
  • Violência nas escolas: Sugestões para o enfrentamento do problema
    [Murillo Digiácomo]     [download PDF]
  • Controle da Gestão do Fundeb pelo Ministério Público
    [Clayton Maranhão]     [download PDF]

Normas de prevenção

  • Classificação Indicativa [download PDF]
  • Classificação Indicativa no Brasil: desafios e perspectivas [download PDF]
  • Liberdade de expressão X Proteção de crianças e adolescentes [Patrícia Ramos] [download PDF]

Orçamento e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • A prioridade absoluta para a infância e a juventude e os tribunais de contas [Olympio Neto] [download PDF]
  • Aspectos teóricos e implicações jurídico-administrativas na implementação dos fundos dos direitos da criança e do adolescente [Afonso Konzen] [download PDF]
  • Da destinação ilegal de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e a sujeição dos Conselheiros de Direitos à lei de improbidade administrativa [Fernando Henrique de Moraes Araújo] [download PDF]
  • Fundo especial para a infância e adolescência [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • Fundos da criança e do adolescente [download PDF]
  • Fundo especial dos direitos da criança e do adolescente [Emerson Garcia] [download PDF]
  • O fundo especial dos direitos da criança e do adolescente e as "doações casadas" [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • Planejamento e garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente no orçamento público - condição indispensável para sua proteção integral [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • O plano orçamentário plurianual e a prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Necessidade de intervenção dos conselhos estaduais de direitos da criança e do adolescente e da assistência social
    [Murillo Digiácomo]     [download PDF]
  • Debate - Fundos da Infância
    [Fernando Araújo]     [download PDF]
  • Debate - Fundos da Infância
    [Fernando Araújo]     [download PDF]

Política e entidades de atendimento

  • Diretrizes para a política destinada ao atendimento de crianças e adolescentes [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • Fechamento de instituição ou programa oficial de atemdimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratágias e propostas para reverter a arbitrária decisão
    [Murillo Digiácomo]     [download PDF]
  • O plano personalizado de atendimento e a medida de abrigo [download PDF]
  • O princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e a discricionariedade administrativa [Ana Marchesan] [download PDF]

Portarias judiciais

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente e as portarias judiciais [Murillo Digiácomo] [download PDF]

Profissionalização e proteção no trabalho

  • A aprendizagem e as modificações da Lei nº 10.907/2000 [Sérgio Martins] [download PDF]
  • A reforma no instituto da aprendizagem no Brasil: anotações sobre a Lei nº. 10.097/2000 [Ricardo Fonseca] [download PDF]
  • Aprendizagem: Breves comentários sobre a reforma [José da Silva] [download PDF]
  • A proteção trabalhista à criança e ao adolescente: fundamentos e normas constitucionais [Xisto Neto] [download PDF]
  • As alterações no contrato de aprendizagem: considerações sobre a Lei nº. 10.097/2000 [Bernardo Coelho] [download PDF]
  • As autorizações judiciais para o trabalho de adolescente [Viviane Collucci] [download PDF]
  • Comentários à reforma no instituto da aprendizagem [José da Silva] [download PDF]
  • O adolescente e o trabalho. A profissionalização do adolescente
    [Oris de Oliveira]     [download PDF]
  • Trabalho e Profissionalização do adolescente na empresa [Oris de Oliveira] [download PDF]
  • Trabalho infantil [Olympio Neto] [download PDF]
  • Trabalho infantil [Oris de Oliveira] [download PDF]

Vida e Saúde

  • O direito à saúde no Brasil e a teoria dos direitos fundamentais
    [Hewerstton Humenhuk]     [download PDF]
  • O direito ao fornecimento estatal de medicamentos. [Marcos Gouvêa] [download PDF]

Violência contra crianças e adolescentes

  • Abuso sexual na infância e na adolescência [Mariana Bertussi] [download PDF]
  • Exploração sexual de crianças e adolescentes [Mª Christina Guimarães] [download PDF]
  • Tecendo a Rede Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói: Reconstruindo sua trajetória e refletindo sobre sua implementação [download PDF]
  • Violência contra crianças e adolescentes [Wilson Liberati] [download PDF]

Outros

  • A ação do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente [Paulo de Paula] [download PDF]
  • A proteção integral dos direitos da criança e do adolescente - pressupostos, dificuldades e desafios [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • A tutela judicial dos direitos fundamentais pelo Ministério Público
    [Rolando Moro]     [download PDF]
  • Algumas questões controvertidas do ECA [Bruno Júnior] [download PDF]
  • Apuração da responsabilidade do agente público em razão da violação, por ação ou omissão, dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes – Providência indispensável quando do ajuizamento de ações civis com preceito cominatório [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • Atuação do Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente [Adalberto Pasqualotto] [download PDF]
  • Causos do ECA "Histórias em retrato" [Fundação Telefônica] [download PDF]
  • Estatuto da Criança e do Adolescente: Direitos X Deveres [Murillo Digiácomo] [download PDF]
  • Melhor interesse da criança: do Subjetivismo ao Garantismo
    [Márcio Marques]     [download PDF]
  • Novos arranjos familiares à luz da constituição de 1988 [Eduardo Melo] [download PDF]
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil à luz da Constituição Federal: Princípio da Especialidade e Direito Intertemporal [download PDF]