Acervo de Apoio > Normas Internacionais
Convivência Familiar e Comunitária
- Convenção de Haia
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-
Convenção interamericana sobre conflitos de leis em matéria de adoção de menores
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- Declaração sobre os princípios sociais e jurídicos relativos à proteção e ao bem-estar das crianças, com particular referência à colocação em lares de guarda, nos planos nacional e internacional[download PDF]
- Projeto de diretrizes das Nações Unidas[download PDF]
Direitos fundamentais
Exploração sexual, seqüestro, e tráfico internacional de crianças e adolescentes
- Convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças[download PDF]
- Convenção intramericana sobre restituição internacional de menores[download PDF]
- Convenção intramericana sobre tráfico internacional de menores[download PDF]
- Declaração de Estocolmo[download PDF]
- Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis[download PDF]
Trabalho Infanto-Juvenil
- Convenção nº138 - Da oitiva sobre idade mínima para admissão em emprego[download PDF]
- Convenção nº182 - Da oitiva sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para a sua eliminação[download PDF]
- Recomendação nº146 - Da oitiva sobre a idade mínima para admissão em emprego[download PDF]
- Recomendação nº190 - Da oitiva sobre a proibição das piores formas do trabalho infantil e a ação imediata para a sua eliminação[download PDF]
Outros
- Acordo de extradição entre os estados partes do Mercosul[download PDF]
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres[download PDF]
- Convenção das Nações Unidas sobre o consentimento para casamento, idade mínima para casamento e registro de casamento[download PDF]
- Declaração de Pucón[download PDF]
- Declaração Mundial sobre a sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento da criança nos anos 90[download PDF]
- Declaración de Villarrica[download PDF]
- Extratos não-oficiais do documento final "um mundo para as crianças" da sessão especial da assembléia geral das Nações Unidas sobre a criança realizada em 10 de maio de 2002[download PDF]
- Metas das Nações Unidas para o milênio[download PDF]
- Protocolo facultativo à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher[download PDF]
- Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados[download PDF]
- Pacto internacional dos direitos civis e políticos[download PDF]
- Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais[download PDF]