Metas

  1. Objetivo

    Tem por objetivo a comissão apresentar aos membros natos do FONCAIJE relação de projetos de lei que tratam do aumento do tempo de internação aos adolescentes em conflito com a lei.

  2. Ações
    • Copilar junto ao CONGRESSO NACIONAL os Projetos de lei que tratam do aumento do tempo de internação do adolescente em conflito com a lei;
    • Analisar o PRÉ-PROJETO DE LEI, apresentado pelo Procurador de Justiça do Estado de São Paulo – PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA.
    • Consultar material doutrinário que trata do assunto, fazendo a devida copilação.
    • Analisar a situação política (CONGRESSO NACIONAL)

  3. Plano de Ação
    • Copilar no prazo de 90 dias os PROJETOS DE LEI em trâmite no CONGRESSO NACIONAL, bem assim o PRÉ-PROJETO DE LEI PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
    • Copilar no prazo de 90 dias o material doutrinário sobre o tema e analisar a situação política.
    • Apresentar no prazo de 120 dias aos colegas membros natos do FONCAIJE, relatório com os prós e contras o aumento do tempo de internação do adolescente em conflito com a lei.
    • 15 dias após o prazo supra, aos colegas será dada oportunidade de apresentar proposta a acrescentar ao relatório
    • Apresentar no prazo de 150 dias aos colegas membros natos do FONCAIJE, relatório completo para análise e preparo para discussão no XIII encontro do FONCAIJE