História

O FONCAIJE - Fórum Nacional dos Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude e de Educação dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal - , hoje representado pela sigla FONCAIJE - com a letra E simbolizando o recente ingresso dos Centros de Apoio Operacionais de Educação - é fruto dos encontros de um grupo de Coordenadores de CAOPs da Infância e da Juventude, outrora denominado “CAOs do Brasil”.

Aquele grupo reuniu-se pioneiramente no ano de 1991, no Hotel Torre, em Brasília – DF, oportunidade na qual foi possível constatar que o intercâmbio de experiências entre os próprios centros poderia ser uma importante fonte de aperfeiçoamento funcional e de consensos iniciais na aplicação do novo Direito da Criança e do Adolescente.

Foi, contudo, com o amadurecimento, em âmbito institucional, da idéia da imperiosa articulação entre os órgãos ministeriais de defesa da Infância e da Juventude, que surgiu a série de encontros periódicos dos Coordenadores de CAOPs.

O primeiro destes encontros, batizado de II Encontro Nacional dos Centros de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, aconteceu, no dia 15 de novembro de 2001, em Belém – PA.

Com os encontros subsequentes foram estabelecidas as primeiras ações ministeriais destinadas a fomentar, em nível nacional, a implementação dos ditames estatutários e demais normas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

São exemplos a Carta de Gramado pela Efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Carta de Goiânia contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, importantes compromissos relacionados à atuação ministerial na tutela dos direitos infanto-juvenis e frutos, respectivamente, do III e IV Encontros Nacionais.

Com o fortalecimento e o amadurecimento do grupo, caminhou-se no sentido da criação de uma instância representativa oficial e de um regramento mínimo acerca da dinâmica dos trabalhos que vinham sendo realizados até aquele momento.

Nesse diapasão, na ocasião do VI Encontro Nacional dos Coordenadores de CAOPs da Infância e da Juventude, ocorrido nos dias 05 e 06 de maio de 2005, em Natal – RN, nasceu o FONCAIJ, já com registro de nascimento: o “Compromisso de Natal”, documento que define a sua natureza, indica os seus objetivos, estabelece a periodicidade das suas reuniões, entre outras providências.

Desde a sua primeira origem o FONCAIJE tem se revelado espaço privilegiado da troca de experiências e da formulação de estratégias de atuação conjunta entre os membros dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

A Ação Nacional Conselhos do Brasil, que tem como objetivo mobilizar os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude de todo país em ação coordenada e simultânea no propósito de exigir a implantação e o regular funcionamento dos Conselhos e dos Fundos, é exemplo do que ora se afirma.

O FONCAIJE, além de fomentar a aproximação e a cooperação entre os membros dos diversos Ministérios Públicos, também têm se destacado no cenário nacional no diálogo com as demais instâncias, interferindo positivamente nas iniciativas normativas e na discussão das políticas públicas que, direta ou indiretamente, afetam a população infanto-juvenil.

Neste sentido, são os Comentários aos Parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentados ao CONANDA na ocasião da consulta pública e a Moção de Repúdio à proposta de redução da maioridade penal, esta, distribuída a todas as lideranças partidárias na ocasião do XI Encontro, realizado em Brasília - DF.

O FONCAIJE segue para a realização de seu XII Encontro Nacional, em São Luís – MA, no início do próximo ano, sempre na convicção de que a união dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal é o caminho para o fortalecimento da nossa luta institucional na tutela dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes do país.