Objetivos
- Estimular a aproximação, cooperação, articulação e integração dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude dos Ministérios Públicos, buscando a construção de estratégias de atuação conjunta, de âmbito nacional ou regional, bem como a harmonização de procedimentos e posicionamentos relativos às questões consideradas prioritárias, além da socialização de iniciativas operacionais;
- Promover o acompanhamento das atividades legislativas que tenham repercussão direta ou indireta na preservação dos direitos da criança e do adolescente, bem como discutir e propor eventuais sugestões visando ao aprimoramento da legislação;
- Discutir, propor e estimular novas formas de cooperação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as organizações da Sociedade Civil e o Ministério Público, no que se refere à troca de informações e experiências no atendimento aos direitos da criança e ao adolescente, assim como elaborar propostas visando ao aperfeiçoamento das políticas públicas existentes e do sistema de garantias como um todo;
- Desenvolver e/ou alimentar banco de dados referentes às diversas temáticas inerentes à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que possam servir de subsídio à ação institucional dos Ministérios Públicos;
- Exercer outras atribuições compatíveis com suas finalidades.